[Autoridade Emissora] Departamento de Segurança e Controle
[Número do documento] Anúncio nº 1 do Ministério do Comércio de 2026
[Data de emissão] 6 de janeiro de 2026
Em conformidade com as disposições relevantes da Lei de Controlo de Exportações da República Popular da China e outras leis e regulamentos, a fim de salvaguardar a segurança e os interesses nacionais e cumprir obrigações internacionais, como a não proliferação, foi decidido reforçar os controlos de exportação de produtos de dupla utilização para o Japão. Os assuntos relevantes são divulgados da seguinte forma:
É proibida a exportação de todos os itens de dupla utilização para utilizadores militares japoneses, para fins militares e para quaisquer outros fins de utilizador final que contribuam para aumentar o poderio militar do Japão.
Qualquer organização ou indivíduo de qualquer país ou região que viole as disposições acima, transferindo ou fornecendo itens relevantes de dupla utilização originários da República Popular da China a organizações ou indivíduos no Japão, será legalmente responsável.
Este anúncio entrará em vigor a partir da data de sua promulgação.
Ministério do Comércio
6 de janeiro de 2026